Aviso Externo de Privacidade

1. Quem Somos


O Instituto de Matemática Pura e Aplicada “IMPA” é associação de ensino e pesquisa sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social e vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e ao Ministério da Educação (MEC).

Sendo assim, o IMPA trabalha em constante colaboração com poderes públicos e instituições de ensino no Brasil e no exterior, oferecendo programas de formação acadêmica e capacitação profissional, obras e eventos científicos, programas de ensino e aprendizado, dentre outras oportunidades no setor educacional.

Dentre os programas de ensino, insere-se as Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP, concurso cultural realizado pelo IMPA com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), promovida majoritariamente com recursos oriundos do contrato de gestão firmado pelo IMPA com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e com o Ministério da Educação (MEC).

Para realização da OBMEP, o IMPA realiza o tratamento de dados pessoais dos participantes, cujas finalidades e maiores informações serão listadas no presente Aviso.

2. Objetivo Deste Aviso de Privacidade e Apresentação do Encarregado


O presente aviso de privacidade foi desenvolvido em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), com o objetivo de apresentar como utilizamos dados pessoais para executar as nossas atividades e esclarecer os direitos assegurados pela LGPD em relação a essas informações.

Ainda, esse aviso apresenta a identidade e os dados de contato da pessoa responsável pelos temas privacidade e proteção de dados no IMPA:


Identidade: Canal:
Thayssa Araujo privacidade@impa.br

3. Dados Pessoais Utilizados Pelo Impa na Obmep e Finalidades Relacionadas


O IMPA possui propósitos específicos para a coleta e utilização de dados pessoais no âmbito da realização da OBMEP. A seguir, apresentamos esses objetivos e as informações envolvidas.

PARTICIPAÇÃO NA SEGUNDA FASE DA OBMEP E REALIZAÇÃO DE PREMIAÇÕES

Para participação na segunda fase da OBMEP e obtenção de premiações, o IMPA necessitará ter acesso a dados pessoais para que as provas sejam aplicadas, corrigidas e, eventualmente, sejam oferecidos os respectivos prêmios aos participantes que se enquadrarem nos requisitos previstos no Regulamento.

A seguir, apresenta-se a descrição dos dados pessoais utilizados pelo IMPA e as finalidades vinculadas:


Dados Pessoais Finalidades
  • Nome

  • Data de nascimento

  • CPF

  • Sexo

  • E-mail

  • Telefone

  • Endereço
  • Nome: Identificar o aluno classificado para a 2ª Fase;

  • Data de nascimento (informação não obrigatória): Facilitar a identificação de homônimos;

  • CPF (informação não obrigatória): Facilitar a identificação de homônimos;

  • Sexo (informação não obrigatória): gerar indicativos para pesquisas e para o aprimoramento do projeto;

  • Raça (informação não obrigatória): gerar indicativos para pesquisas e para o aprimoramento do projeto;

  • E-mail, telefone e endereço: dados para contato com os premiados para convite para as cerimônias de premiação;

  • Realizar estudos estatísticos sobre a participação dos alunos;

INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS ACADÊMICOS:

O IMPA oferece diversos programas acadêmicos, além de cursos e formações de professores. Para participar e se candidatar a uma vaga como aluno ou bolsista, é necessário se inscrever no processo seletivo de cada Programa, disponíveis nos Portais da OBMEP. Estarão aptos a participarem do processo seletivo os candidatos que se enquadrarem nos requisitos previstos no Regulamento de cada Programa.

Caso seja classificado para a vaga, o candidato deverá fornecer ao IMPA informações adicionais para que possa ser admitido.

A seguir, apresenta-se a descrição dos dados pessoais utilizados pelo IMPA e as finalidades vinculadas:


Dados Pessoais Finalidades
  • No momento da inscrição:

  • Nome
  • Sexo
  • Nacionalidade
  • Foto
  • Data de nascimento
  • RG ou passaporte
  • CPF
  • Nome e CPF (pai e mãe)
  • Telefone
  • E-mail
  • E-mail responsável legal
  • Endereço
  • Premiação OBMEP e ano
  • Formação acadêmica
  • Instituição do maior grau de titulação acadêmica
  • Ano de conclusão do maior grau de titulação acadêmica
  • Currículo Lattes

  • No momento da admissão:

  • RG ou passaporte
  • CPF
  • Comprovante de Residência
  • Comprovante escolar
  • Foto
  • Diploma do curso de maior grau de titulação acadêmica
  • Visto
  • Dados bancários
  • Assinatura Termo de Consentimento e Autorização de Imagem

  • Identificar o usuário e confirmar o preenchimento dos requisitos para a concessão da bolsa;

  • Permitir a inscrição e a admissão como participante em programas de responsabilidade do IMPA;

  • Viabilizar o envio de comunicados diversos ao usuário;

  • Permitir acesso aos sistemas e às ferramentas disponibilizados pelo IMPA;

  • Permitir o exercício regular de direitos assegurados ao IMPA;

  • Realizar estudos estatísticos sobre a participação de alunos, professores e coordenadores nos cursos oferecidos pelo IMPA;

  • Incluir dados em relatórios internos ou quando solicitado por parceiros públicos ou privados.

4. Cookies e Demais Informações Coletadas Através dos Portais Eletrônicos do Impa


Ao acessar os portais da OBMEP e de seus programas acadêmicos correlatos algumas informações podem ser coletadas automaticamente. Essas informações permitem o correto funcionamento do site, o aprimoramento da experiência de navegação do usuário, bem como a realização de estudos estatísticos sobre essa página.

São informações que podem ser coletadas automaticamente em nosso portal:


  • Cookies estritamente necessários

    Esses cookies permitem funcionalidades essenciais, tais como segurança, verificação de identidade e gestão de rede. Esses cookies não podem ser desativados em nossos sistemas. Embora sejam necessários, você pode bloquear esses cookies diretamente no seu navegador, mas isso pode comprometer sua experiência e prejudicar o funcionamento do site.


  • Cookies de terceiros (Google Analytics)

    São os cookies que permitem que nós e serviços de terceiros coletemos dados agregados para fins estatísticos sobre como nossos visitantes usam o site. Esses cookies não contêm informações pessoais, como nomes e endereços de e-mail, e são usados somente para nos ajudar a melhorar sua experiência no site.

É possível ajustar as preferências para a coleta de cookies a partir das configurações do navegador de internet utilizado para acessar o nosso portal, restringindo a coleta desses dados.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais


O IMPA realiza o compartilhamento dos dados pessoais sob sua responsabilidade apenas quando estritamente necessário para atingir as finalidades apontadas nesse aviso de privacidade. Descrevemos abaixo quem poderá ter acesso a esses dados, e por quais motivos.


Quem? Por quê:
Parceiros em geral

Quando necessário para operacionalizar campanhas, programas, cursos, subsidiar pesquisas e iniciativas do IMPA e de seus programas e projetos.
Autoridades públicas

De acordo com a exigência de leis, regulações aplicáveis ao IMPA ou em caso de requisições realizadas por autoridades competentes.
Fornecedores e prestadores de serviço

Quando necessário para executar as finalidades previstas nesse aviso.

6. Duração do Tratamento e Medidas de Segurança


Ainda, os dados pessoais tratados pelo IMPA são mantidos apenas por período indispensável para alcance das finalidades apresentadas nesse aviso de privacidade e por eventual período adicional quando necessário para cumprimento de obrigações legais.

Os dados pessoais são mantidos em ambiente seguro e controlado pelo IMPA. Mais detalhes sobre as medidas de segurança adotadas pelo IMPA podem ser encontrados na Política de Segurança da Informação disponível no link: https://impa.br/wp-content/uploads/2020/09/PSI_IMPA_v1.2.pdf.

7. Direitos dos Titulares


Os titulares dos dados pessoais utilizados pelo IMPA possuem direitos assegurados pela LGPD, os quais podem ser exercidos mediante solicitação enviada ao canal de contato disponível nesse aviso. As solicitações podem ser feitas pelo próprio titular ou por representante devidamente habilitado.

O exercício desses direitos depende do preenchimento dos critérios compatíveis com a legislação vigente, como a validação da identidade do solicitante e a inexistência de restrições técnicas e/ou jurídicas.

A seguir, apresentamos os direitos garantidos pela LGPD:


De acordo com a LGPD, é possível:
  • Solicitar confirmação acerca do tratamento dos seus dados pessoais pelo IMPA;

  • Solicitar acesso aos dados pessoais tratados pelo IMPA;

  • Solicitar a correção dos dados pessoais, desde que incorretos, inexatos ou desatualizados;

  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, desde que desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;

  • Solicitar a portabilidade dos dados pessoais, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

  • Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados mediante sua autorização;

  • Solicitar a revogação de eventual autorização para tratamento dos seus dados pessoais;

  • Solicitar informações sobre possíveis consequências em caso de não fornecimento de autorização para tratamento de dados;

  • Solicitar informações sobre compartilhamento de dados pessoais com terceiros;

  • Solicitar oposição ao tratamento dos dados pessoais realizado em desacordo com a LGPD;

  • Solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente de forma automática (sem participação humana) e/ou o fornecimento dos critérios considerados para a tomada dessa decisão; e

  • Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em relação ao tratamento de dados pessoais pelo IMPA.

8. Atualizações Deste Aviso de Privacidade


Este aviso de privacidade foi atualizado pela última vez em 15 de dezembro de 2023.